SENADOR
O Congresso Nacional é bicameral: Uma das Câmaras, a chamada Câmara Alta, é o Senado Federal, que se compõe de representantes dos Estados e do Distrito-Federal, eleitos segundo o princípio majoritário.
Cada Estado e o Distrito Federal elegem três Senadores, com mandato de oito anos, renovando-se a representação de quatro em quatro anos, alternadamente, por um e dois terços. Cada Senador é eleito com dois suplentes, registrado na sua chapa, que o substitui na ordem de registro.
Na função legislativa pode funcionar como Câmara Revisora, se o projeto vier da Câmara dos Deputados. Diz-se que o Senado Federal assume pronunciadamente o caráter de Câmara de Moderação. É uma assembléia de mais velhos, de chefes de largo prestígio e experiência, que põem a prudência acima de tudo, usando-a como freio aos impulsos da Câmara dos Deputados. - Aprova a escolha presidencial dos presidentes e diretores de empresas públicas, membros do poder judiciário e diplomatas; - Autoriza operações financeiras externas e condições de crédito. Fiscaliza o Presidente da República, avalia e vota Projetos de Lei, entre outros.
DEPUTADO FEDERAL
O deputado federal é o representante do povo, na integração da sociedade; a sua representação tem o caráter de representação nacional embora estejam presos à sua base de sustentação política. A maioria vive em função de seu colégio eleitoral, atendendo à sua clientela política a par das suas obrigações de parlamentar afeito ao interesse nacional.
Atualmente, são quinhentos e treze deputados federais: seu número é estabelecido em lei complementar, no ano anterior às eleições, proporcionalmente à população, não tendo nenhuma representação dos Estados ou do Distrito Federal, menos de oito nem mais de setenta membros. Isto para assegurar a distribuição da força parlamentar que, entretanto, não ocorre: os estados membros, de pequena população, relativamente, têm bancada maior na Câmara dos Deputados, resultando que o voto de um cidadão de Estados menos populosos acaba valendo mais que os dos Estados mais populosos.
A Câmara dos Deputados tem, precipuamente, as funções legislativa, em conjunto com o Senado Federal, e fiscalizadora, principalmente por suas comissões parlamentares de inquérito, porém, a par de outras privativas, de autorizar a instauração de processo contra o Presidente, o Vice-Presidente e Ministros de Estado, de proceder à tomada de contas do Presidente e de eleger os membros do Conselho da República, ainda exerce outras atribuições como integrante do Congresso Nacional.
Os Deputados Federais são invioláveis por suas opiniões, palavras e votos. São submetidos a julgamento pelo Supremo Tribunal Federal, mediante autorização da Câmara dos Deputados.
DEPUTADO ESTADUAL
Recebe o nome de deputado, o candidato que foi eleito pelo povo para ser seu representante no parlamento. Segundo a Constituição Federal de 1988, deputado estadual é um detentor de cargo político, que tem a incumbência de representar o povo na esfera estadual. Para um candidato ser eleito, é considerada a votação de seu partido político ou coligação de partidos, além da votação recebida pelo candidato.
O deputado Estadual desenvolve suas funções na Assembléia Legislativa Estadual. Em situações normais, seu mandato é de quatro anos. Entretanto, o candidato pode concorrer à reeleição diversas vezes, sem haver uma quantidade limitada de mandatos.
Sua função principal no exercício do cargo é legislar, propor, emendar, alterar e revogar leis estaduais. Além de fiscalizar as contas do governo estadual, criar Comissões Parlamentares de Inquérito e outras atribuições referentes ao cargo.
Ajude a conscientizar nosso país deque os políticos atuam diariamente e diretamente em nossas vidas. Nossa segurança e de nossas famílias dependem de suas atitudes. Política pode parecer um assunto chato, porém fundamental numa sociedade democrática. Partido político não é time de futebol. Vote em idéias não nas bandeiras.
EDUCAÇÃO,SAÚDE E SOLIDARIEDADE.
Muito oportunmo esclarecer ao eleitor, qual a função dos político que ele ajuda a eleger com o seu voto.
ResponderExcluirInfelizmente a grande maioria dos eleitores vota de forma inconsciente e não faz idéia da importancia do voto e do que representa o cargo eletivo.
Se a maioria dos eleitores levasse o país a sério, procuraria estar mais atento às questões políticas e escolher melhor os seus candidatos, em vez de entrar na onda dos que dizem que não estão nem aí, pois é na atuação dos políticos eleitos que são decididas todas as questões envolvendo saude, educação, segurança, trabalho, seguridade social etc.
É muito importante saber que são os senadores, deputados federais, deputados estaduais e vereadores quem criam as leis que regulamentam a vida do cidadão, pois são eleitos para elaborarem as leis e fiscalizarem os atos do poder executivo.
Por outro lado é fundamental que os cidadãos brasileiros saibam que o presidente da república, os governadores e prefeitos, representam o poder executivo nos tres níveis de governo e que são estes políticos, quem têm a prerrogativa de coordenarem a política de governo, na condição de ordenadores das despesas públicas, ou seja: são os que governam e tambem os que decidem como aplicar o dinheiro público e precisam ser de fato bem fiscalizados pelo legislativo, a fim de que apliquem os recursos de forma correta e nos estreitos limites do orçamento aprovado para aquele exercício.
O eleitor brasileiro precisa ter consciencia de sua condição de patrão e que o voto é o poder que lhe é concedido pela Constituição Federal, para admitir e tambem para demitir sem aviso prévio, os maus políticos que infestam esse país.
@DRLUIZSANTANNA
Até esses tempos atrás houve um debate em sala de aula e foi perguntado qual a função do Dep. Estadual e acredite... responderam que era ser o braço direito do PRESIDENTE, não é nem de rir mas acho que o nome já gera uma certa redundância. Mas o sumo é que muita gente está desenformada sobre as pessoas que as representam na camara e no senado!
ResponderExcluirParabéns pelo post... bem esclarecedor!
Abraços!
Num país onde a grande parte da população é analfabeta funcional, seu artigo passa a ter grande importância no esclarecimento da função dos políticos em cada Casa Legislativa. Grande parte do nosso povo vota por votar, sem se preocupar em analisar o candidato e muito menos qual a sua função.
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